Aposentados
A isenção pode ocorrer por acidente em serviço, por moléstia profissional ou por moléstia grave prevista em lei.
Isenção de Imposto de Renda · Dívidas bancárias
Você pode estar pagando mais do que deveria.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda — e, em muitos casos, à restituição do que já foi descontado. Para quem está endividado, o caminho é pagar, mas somente o justo.
- Isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
- Restituição do IR retido indevidamente nos últimos 5 anos, conforme o caso
- Análise de dívidas bancárias e busca de alternativas jurídicas
- Atendimento individualizado, caso a caso
Foto do Dr. João Victor
(aguardando original)
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João Victor MeloAdvogado · OAB 72.760
+4 anosde atuação na área
Lei 7.713/88isenção para doenças graves
Até 5 anosde IR que pode ser restituído
Caso a casoanálise individualizada
Isenção do Imposto de Renda
Quem pode ter direito à isenção?
A Lei 7.713/1988 prevê a isenção do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada de quem tem doença grave prevista em lei.
Pensionistas
Quem recebe pensão e é portador de moléstia grave prevista em lei também pode ter a isenção reconhecida.
Militares da reserva ou reformados
Para militares da reserva remunerada ou reformados com diagnóstico de doença grave específica, a lei prevê isenção total do IR.
Importante: em regra, a isenção não alcança rendimentos do trabalho (de quem ainda está na ativa). O benefício vale para aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, observadas as condições legais.
Áreas de atuação
Duas frentes, um mesmo objetivo: você pagar só o justo
Soluções jurídicas para ajudar você a reduzir custos e buscar seus direitos, sempre com análise individualizada de cada caso.
Isenção e restituição do Imposto de Renda
Para portadores de doença grave que recebem aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada.
- Análise do enquadramento na Lei 7.713/1988
- Pedido de reconhecimento da isenção
- Restituição de valores retidos indevidamente após o início do direito
- Orientação sobre documentos e laudos
Dívidas bancárias
Para quem está endividado e quer pagar, mas somente o justo.
- Análise dos contratos e das cobranças
- Identificação de encargos que merecem revisão
- Busca de alternativas jurídicas para reorganizar a dívida
- Estratégia jurídica para decisões mais seguras
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Mais do que oferecer uma orientação, o trabalho começa por entender a fundo cada situação.
Contato
Você fala com a Reduz pelo WhatsApp ou pelo formulário e conta brevemente a sua situação.
Análise do caso
Avaliamos se há enquadramento na lei e quais caminhos são possíveis para o seu caso.
Documentos
Orientamos quais documentos reunir — como laudos, comprovantes de rendimentos e contratos.
Medida adequada
Seguimos com a medida jurídica mais adequada, com acompanhamento em cada etapa.
Doenças graves
Doenças previstas em lei para a isenção
Entre as enfermidades contempladas pela legislação estão, por exemplo:
Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Cegueira, inclusive monocular
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Hanseníase
AIDS
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Espondiloartrose anquilosante
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estado avançado
Alienação mental
Fibrose cística
Rol previsto no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 e na legislação complementar. A lista não esgota as situações: cada caso deve ser analisado individualmente.
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Quem está à frente
João Victor Melo
Advogado · OAB 72.760Advogado à frente da Reduz Consultoria, com mais de 4 anos de atuação na área, desenvolve um trabalho voltado à análise e orientação de questões relacionadas à isenção de Imposto de Renda e à reestruturação de dívidas bancárias.
O atendimento é pautado pela responsabilidade, pela segurança jurídica e pela individualização de cada caso.
“Mais do que oferecer uma orientação, acredito em entender profundamente cada situação para buscar o caminho jurídico mais adequado.”
ResponsabilidadeSegurança jurídicaAtendimento individualizado
Falar com o Dr. João Victor
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a isenção do IR
Quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave?
Aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados que tenham uma das doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. A isenção recai sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.
A isenção vale para o salário de quem ainda trabalha?
Em regra, não. A Receita Federal esclarece que o benefício alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada — não os rendimentos do trabalho.
Posso receber de volta o imposto que já foi descontado?
Dependendo da situação, sim. Valores de IR retidos indevidamente depois do início do direito à isenção podem ser restituídos, em muitos casos relativos aos últimos cinco anos, observadas as regras aplicáveis.
Preciso estar com a doença ativa hoje para ter direito?
Não necessariamente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que não é preciso demonstrar a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença para a concessão ou manutenção da isenção (Súmula 627). Cada caso, porém, precisa ser analisado.
Quais documentos são necessários?
Em geral, laudo médico que comprove a doença e a data do diagnóstico, documentos do benefício (aposentadoria, pensão, reforma ou reserva) e comprovantes de rendimentos e de retenção do IR. A lista exata depende do caso e é orientada no atendimento.
Vocês também atendem quem está com dívidas bancárias?
Sim. A Reduz analisa contratos e cobranças para buscar alternativas jurídicas que permitam ao cliente pagar o que é devido — mas somente o justo.
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Conteúdo para entender seus direitos
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